Caso sejam condenados, as penalidades previstas são ressarcimento total dos danos causados ao patrimônico público, pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração recebida, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos e proibição de contratação com o poder público por mesmo período. Dados apresentados pela Controladoria Geral da União demonstram uma série de irregularidades cometidas pelo Idheas, entre elas, a apropriação das taxas de administração, que representam cerca de 100% sobre a folha de pagamento da qual o instituto se propôs a gerenciar. “Se estes valores não foram aplicados para a quitação dos encargos sociais devidos, e como não houve apresentação de extratos bancários comprovando sua aplicação em conta específica, conclui-se que o referido instituto foi favorecido com enriquecimento ilícito”, afirmou o promotor.
Os 23 envolvidos na denúncia são acusados de cometer improbidade administrativa ao executar programas de saúde no município. Parte deles também figura na lista dos denunciados na Operação Hygeia, da Polícia Federal, e teriam se envolvido em desvio de verba federal que deveria ser aplicada em programas de saúde. Segundo as investigações, acompanhadas pela Controladoria-Geral da União, um esquema criminoso formado por servidores, empreiteiros, membros de Oscips e do PMDB participavam de três núcleos que permitiam o direcionamento das empresas que venceriam licitações, superfaturavam serviços e obras e efetuavam até ao pagamento de funcionários “fantasmas”, que ganhavam altos salários. Numa primeira auditoria feita pela CGU foi constatado um desvio de R$ 51 milhões, mas o rombo pode chegar a R$ 200 milhões.
O promotor solicitou ainda a indisponibilidade de bens dos acusados e requereu liminarmente o afastamento dos servidores e agentes públicos citados na ação e a rescisão judicial do contrato. A intenção do MP é garantir a responsabilização dos acusados e assegurar que os R$ 4,2 milhões, prejuízos causados ao erário em virtude de irregularidades cometidas pelo município e o Idheas, retornem aos cofres públicos.
Este não é o primeiro escândalo envolvendo políticos de Tangará da Serra. Em 2005, o ex-prefeito Jaime Muraro, que foi afastado e retornou ao cargo quatro vezes sob denúncia de improbidade, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraude em processos licitatórios, chegou a ser preso.
Fonte: RDNews
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